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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizou a autorização para a Starlink utilizar inéditas faixas de radiofrequência

19/11/2026 17:27
Atualizações
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizou a autorização para a Starlink utilizar inéditas faixas de radiofrequência

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizou a autorização para a Starlink utilizar inéditas faixas de radiofrequência no Brasil, nas bandas Ku, Ka e Q/V. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 19, o ato altera o direito de exploração de satélites concedido à companhia em abril de 2025.

A medida acrescenta cinco subfaixas para enlaces de subida, utilizados na transmissão de dados da Terra para os satélites, e quatro para enlaces de descida (no sentido contrário). As frequências distribuídas entre as bandas Ku, Ka e Q/V poderão ser usadas em todo o território nacional, sem exclusividade, pelo prazo restante da autorização já existente.

O pedido para as inéditas faixas foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel em circuito deliberativo realizado no dia 2 de outubro. Agora, as frequências poderão ser utilizadas para serviços fixos por satélite e, quando permitido pela regulamentação, para serviços móveis por satélite.

A Starlink igualmente deverá apresentar à agência, quando estiver disponível, o parecer definitivo da União Internacional das Telecomunicações (UIT) sobre o cumprimento dos limites de interferência estabelecidos para uma de suas redes de satélites.

Além das faixas nas bandas Ku, Ka e Q/V, a Anatel igualmente formalizou nesta quinta-feira a inédita capacidade para a companhia na banda S, considerada essencial para a prestação de serviços via satélite direto para dispositivos móveis (D2D).

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